Danielle da Costa Leite Borges
Monographs and edited books
2016, EU Health Systems and Distributive Justice: Towards New Paradigms for the Provision of Health Care Services? Routledge Research in EU Law, Routledge.
2016, Superendividamento no Brasil – Volume 2 (co-organizador) Juruá Editora.
Book chapters
2018, Rights of access to healthcare for undocumented migrants: understanding the Italian and British national health systems, International Journal of Human Rights in Healthcare (no prelo).
2018, Saúde Global (verbete). Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. International Law Association (ILA) e Sociedade Portuguesa de Direito Internacional (no prelo).
2017, Considereções introdutórias sobre o Seguro DPVAT (co-autora). In Regulação do Seguro DPVAT: Marco Regulatório e Econômico (Porto, A.J.M.; Oliveira, E.D.; Dutra, J.C. eds.) Letramento, p. 19-32.
2017, Mecanismos similares no mundo (co-autora). In Regulação do Seguro DPVAT: Marco Regulatório e Econômico (Porto, A.J.M.; Oliveira, E.D.; Dutra, J.C. eds.) Letramento, p. 141-188.
2017, Individual inputs and collective outputs: understanding the structural effects of individual litigation on healthcare in Brazil. In Socio-Economic Human Rights for Essential Public Services Provision (Hesselman, M. Hallo de Wolf, A. Toebes, B. orgs.) Routledge, p. 241-255.
2016, Reflexões em torno do consumo ético: uma avaliação das medidas de prevenção do superendividamento (co-autora). In Superendividamento no Brasil – Volume 2 (Porto, A.J.M. et al. orgs.) Juruá, p. 97-119.
2016, A Responsabilidade das Agências de Publicidade por Danos à Imagem do Anunciante Decorrentes do Material Publicitário Produzido. In Direito Privado em Perspectiva: Teoria, Dogmática e Economia (Leal, F. org.) Malheiros, p. 47-65.
2014, EU health systems and distributive justice: effects of the application of Internal Market rules over healthcare services. Anais do XXIII Congresso Nacional do CONPEDI.
2013, Mix público-privado no sistema de saúde brasileiro: realidade e futuro do SUS. In A saúde no Brasil em 2030 – prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: estrutura do financiamento e do gasto setorial (Noronha, J.; Pereira, T. orgs.) Rio de Janeiro: Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde/Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, vol. 4, p. 73-131 (co-autora).
Peer reviewed articles
2013, Balancing individual and collective interests in the search of universality in the Brazilian Unified Health System (co-autora) Cad. IberAmer. Direito Sanitário; 2(2): 36-50.
2011, European health systems and the Internal Market: reshaping ideology. Health Care Analysis; 19(4):365-87.
2011, Making sense of human rights in the context of European Union health care policy: individualist and communitarian views. Journal of Law in Context (Cambridge) v. 7(3): 335-356.
2011, O caso Google-Louis Vuitton: a responsabilidade dos motores de busca por violações de propriedade intelectual e pela prática de delitos (co-autora). Casoteca Latino-americana de Direito e Política Pública, 2011. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
2010, Notes on the limitation of action for debt of demurrage of cargo in containers in maritime transportation (co-autora). Revista Semestral de Direito Empresarial da UERJ, n. 7, p. 355-362.
2010, Conflicts and impasses in the judicialization of the supply of medicines: circuit court rulings on claims brought against the State of Rio de Janeiro, Brazil, in 2005 (co-autora). Reports in Public Health, 26(1): 59-69.
2009, Legal suits concerning supply of medicine in the Brazilian Public Health System: characteristics and limits for the judicial performance. Journal of Health Law, 10(1): 13-38 (co-autora).
2009, Health issues in Brazil. Turkish Journal of Public Health: The Turkish society of public health specialists, v. 7. p. 22.
Mercedes Schumacher
Monographs and edited books
2014, Poder de Polícia e Promoção do Consenso: os Termos de Ajuste de Conduta no Mercado de Saúde Suplementar, Série Cadernos de Seguro Teses nº 39, Editora Escola Nacional de Seguros.
Book chapters
2005, Os conflitos na lei do petróleo – uma análise dos artigos 20, 27 e 58. In: RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá (org.) Estudos e pareceres – Direito do petróleo e Gás, Editora Renovar.
2016, Reflexões em torno do consumo ético: uma avaliação das medidas de prevenção do superendividamento (co-autora). In
Peer reviewed articles
2013, Balancing individual and collective interests in the search of universality in the Brazilian Unified Health System (co-autora) Cad. IberAmer. Direito Sanitário; 2(2): 36-50.
Leonardo Heringer Matos
Peer reviewed articles
2016, A guarda de documentos: uma análise da Circular Susep n. 74/99 (coautor). Revista Jurídica de Seguros, n° 5, CNSeg.
Mario Viola de Azevedo Cunha
Monographs and edited books
2009, “Privacidade e Seguro: a coleta e utilização de dados nos ramos de pessoas e de saúde”. Cadernos de Seguro – Teses 33. Funenseg: Rio de Janeiro.
2009, “Law and Technology: Looking into the Future – Selected Essays” (co-organizador). European Press Academic Publishing: Pistoia.
2013, “Market Integration through Data Protection: An Analysis of the Insurance and Financial Industries in the EU”. Law, Governance and Technology Series, Vol. 9. Springer: Dordrecht, Heidelberg, New York, London.
2013, “New Technologies and Human Rights: Challenges to Regulation” (co-organizador). Surrey: Ashgate, 2013.
2015. “Understanding Brazil’s Bill of Internet Rights” (co-editor). Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade.
Book chapters
2008, “A manipulação genética e o contrato de seguro”, in Gustavo Tepedino; Luiz Edson Fachin (coordenadores), Diálogos sobre Direito Civil, Volume II. Rio de Janeiro: Renovar.
2009, “Introduction: Looking into the Future” (coautor), in “Law and Technology: Looking Into the Future – Selected Essays”, Mario Viola de Azevedo Cunha et al (coordenadores), European Press Academic Publishing: Pistoia.
2010, “Data protection as a trade resource in Mercosur: a data protection framework as an integrative tool” (coautor), in “The Law of Mercosur”, Marcílio Toscano Franca Filho et al (coordenadores). Oxford: Hart Publishing, 2010.
2011, “Notes about Vehicle monitoring in Brazil and Europe from a data protection perspective” (coautor), in “ICTs for Mobile and Ubiquitous Urban Infrastructures – Surveillance, Locative Media and Global Networks”, Rodrigo Firmino et al (coordenadores), IGI Global: Hershy.
2011, “Dados anônimos e tratamento de dados para finalidades distintas: a proteção de dados pessoais sob uma ótica Civil-Constitucional” (coautor). In Gustavo Tepedino and Luiz Edson Fachin (coordenadores). Pensamento Crítico do Direito Civil Brasileiro. Juruá Editora: Juvevê.
2012, “Review of the Data Protection Directive: Is There Need (and Room) For a New Concept of Personal Data? In Serge Gutwirth et al. (org.), European Data Protection: In Good Health? Springer.
2013, “Privacy, security and new technologies: a Brazilian approach to privacy issues in the public security field” (coautor), in “New Technologies and Human Rights: Challenges to Regulation” (coordenadores: Mario Viola de Azevedo Cunha, Norberto Nunes Gomes de Andrade, Lucas Lixinski e Lúcio Feteira). Surrey: Ashgate.
2014, “Protección de Datos en el Mercosur: Hacia un Marco Común” In Regimen Jurídico de los Datos Personales (coordenador: José Antonio Travieso). Abeledo Perrot: Buenos Aires.
2014, “O Mercado de Seguros e o tratamento de dados pessoais”. In “Direito dos Seguros: Fundamentos de Direito Civil (coordenadores: Bruno Miragem and Angélica Carlini), Direito Empresarial e Direito do Consumidor”, Revista dos Tribunais.
2015, “Proteção de dados pessoais como limite ao acesso à informação e seu tratamento posterior” (coauthor). In Acesso à Informação como Direito Fundamental e Dever Estatal (coordenador: Ingo Sarlet). Livraria do Advogado.
2015, “Data Protection & Privacy in the Internet era: the Brazilian Marco Civil. In “Understanding Brazil`s Internet Bill of Right” (coordenadores: Carlos Affonso Pereira de Souza, Mario Viola e Ronaldo Lemos). Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio: Rio de Janeiro, 2015.
2016, “Brasilien Wichtig: Standards und Regularien” (coautor). In “Open Data aus internationaler Perspektive” (coordenador: Tobias Wangermann). Konrad-Adenauer-Stiftung e.V. Sankt Augustin/Berlin.
2016, “Breves considerações sobre o direito ao esquecimento no Brasil: lições do Supremo Tribunal Federal no caso das biografias não autorizadas” (coautor). In “Democracia nos Meios de Comunicação” (coordenadores: Samantha S. Moura Ribeiro e Enzo Bello). Lumen Juris: Rio de Janeiro.
2017, Privacidade e Dados Pessoais – Capítulo 1 (coautor). Marco Civil da internet : jurisprudência comentada. In Carlos Affonso Souza, Ronaldo Lemos, Celina Bottino. – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais.
Peer reviewed articles
2004, “A profissão de médico como obrigação de resultado”, Jurid Publicações Digitais.
2007, “Responsabilidade civil dos médicos, dos hospitais e das seguradoras e operadoras de planos de assistência à saúde por erro médico”, Revista Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Vol. 23, nº 1.
2009, “Risco e Informação Pessoal: o Princípio da Finalidade e a Proteção de Dados no Ordenamento Brasileiro” (coautor), Revista Brasileira de Risco e Seguro, Vol. 5.
2010, “Risk and Personal Information: The Finality Principle and Data Protection in the Brazilian Legal System” (coautor), RBRSi, Vol. 3, nº 3.
2010, “Data Protection and Insurance: The Limits on the Collection and Use of Personal Data on Insurance Contracts in EU Law”, Global Jurist: Vol. 10: Iss. 1 (Topics), Article 6.
2010, “La protezione dei dati personali nelle relazioni tra UE e USA: le negoziazioni sui trasferimento dei PNR” (coautor), Diritto dell’informazione e dell’informatica, Vol. 26, nº. 2.
2010, “The Italian Google-Case: Privacy, Freedom of Speech and Responsibility of Providers for User-Generated Contents” (coautor), International Journal of Law and Information Technology, Volume 18, Issue 4, Winter.
2010, “A proteção ao consumidor e os bancos de dados” (coautor), Cadernos de Seguro Especial: 20 anos do Código de Defesa do Consumidor e o Mercado de Seguros no Brasil, Ano XXX, nº 162, Funenseg: Rio de Janeiro, pp. 57-62.
2010, “Il caso Google-Vividown tra protezione dei dati e libertà di espressione on-line” (coautor), Diritto dell’informazione e dell’informatica, Vol. 26, nº. 4-5.
2010, “La re-identificazione dei dati anonimi e il trattamento dei dati personali per ulteriori finalità: sfide alla privacy” (coautor). In Rivista Ciberspazio e Diritto. Vol. 11, nº 4. pp. 641-658.
2010, “Notas sobre a prescrição da ação de cobrança de valores de sobre-estadia de cargas em contêineres no transporte marítimo” (coautor). Revista Semestral de Direito Empresarial da UERJ. Nº 7 (jun/dez). Rio de Janeiro.
2010, “Privacy, Security and the Council Framework Decision 2008/977/JHA”.Law Technology. World Jurist Association, volume 43, issue 4, pp. 1-19.
2011, “Combate à fraude e proteção de dados: inimigos ou aliados?” Revista Brasileira de Risco e Seguro. v. 6, n. 12. Funenseg: Rio de Janeiro, pp. 37-50.
2011, O caso Google-Louis Vuitton: a responsabilidade dos motores de busca por violações de propriedade intelectual e pela prática de delitos (coautor). Casoteca Latino-americana de Direito e Política Pública. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
2012, “Peer-to-Peer Privacy Violations and ISP Liability: Data Protection in the User-Generated Web” (coautor). International Data Privacy Law, Oxford University Press.
2012, “A Constituição da República como norteador do diálogo das fontes no Direito Civil”. Cadernos de Seguros, Ano XXXII, nº 171, Funenseg: Rio de Janeiro, pp. 56-58.
2012, “O CDC e a regulação das bases de dados pessoais” (coautor). Cadernos de Seguro, Ano XXXII, nº 173, Funenseg: Rio de Janeiro, pp. 67-71.
2014, “Gênero e diferenciação de prêmios: reflexões sobre o princípio da igualdade”. Cadernos de Seguros – Special Issue. Funenseg: Rio de Janeiro.
2014, “Il caso Google e i rapporti regolatori USA/EU”. (coautor). In: Il Diritto dell’Informazione e dell’Informatica 655-678.
2015, “Proteção de dados na era da Internet: Panorama e impactos no setor de seguros”. Revista de Direito do Seguro da Aida Brasil. Edição Nº 2. Available at http://www.aida.org.br/aida-
2016, “Between Privacy, Freedom of Information and Freedom of Expression: Is there a right to be forgotten in Brazil?” (coautor). Computer Law & Security Review. Volume 32, Issue 4, Elsevier. Pages 634–641.
2016, A guarda de documentos: uma análise da Circular Susep n. 74/99 (coautor). Revista Jurídica de Seguros. No 5. CNSeg.
2017, “O direito ao esquecimento”. (coautor). Internet e Sociedade. Fundação Konrad Adenauer. Available at https://itsrio.org/wp-content/
2017, “Child Privacy in the age of the web 2.0 and 3.0: challenges and opportunities for policy. Innocenti Discussion Paper 2017-03. Unicef. Available at https://www.unicef-irc.org/